Teto do MEI em 2026: limite de R$ 81 mil, o que acontece se passar e a proposta de R$ 110 mil
Teto do MEI continua em R$ 81 mil em 2026. Veja o que acontece se passar, o limite de quem abre no meio do ano e a proposta de R$ 110 mil em 2027.
O teto de faturamento do MEI continua em R$ 81 mil por ano, e vale enquanto a legislação não mudar, segundo a página do governo federal sobre o tema. Uma proposta em tramitação, o PLP 186/2026, prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas esses valores ainda não estão em vigor.
A própria página alerta que o texto pode mudar ou não ser aprovado. Enquanto isso, o limite vigente é o de R$ 81 mil.
Quem abre o MEI no meio do ano
O limite é proporcional aos meses de atividade, e a fração de mês conta como mês completo. Com o teto de R$ 81 mil, são R$ 6.750 por mês.
Pela proposta, seriam cerca de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. O exemplo da página: quem abre em julho de 2027, com teto de R$ 110 mil, teria cerca de R$ 55 mil, por seis meses de atividade.
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O que acontece se o MEI passar do limite
| Faturamento no ano | Consequência |
|---|---|
| Até R$ 97.200, ou seja, até 20% acima de R$ 81 mil | Paga-se DAS complementar sobre o excedente e, no ano seguinte, passa a ser tributado como Microempresa |
| Acima de R$ 97.200 | Desenquadramento retroativo ao início do ano, ou à abertura, com impostos retroativos como Microempresa |
Dá para voltar a ser MEI
Sim, se o faturamento anual couber nos novos limites do período, 2027 ou 2028. O pedido é feito no Portal do Simples Nacional, sempre em janeiro.
Se o teto chegar a R$ 140 mil em 2028, atingi-lo não obriga a migração para Microempresa. A migração acontece se o faturamento passar desse valor ou se o MEI contratar um terceiro funcionário.
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Quantos funcionários o MEI pode ter
A página diz que o MEI pode ter até dois empregados registrados ao mesmo tempo. Parentes podem ser contratados, desde que a CLT seja cumprida, com carteira assinada e remuneração devida. Uma vaga aberta por demissão pode ser preenchida a qualquer momento.
O aumento do teto muda o valor da guia?
Não. O aumento do teto não altera o valor da guia do DAS, que muda só com o reajuste anual do salário mínimo nacional, segundo a página.
A página do governo não traz a tabela do DAS nem as regras de quem pode ser MEI, e este texto também não as detalha.
Para quem já está no MEI e tem dívidas, veja o perdão de dívidas do MEI e o novo teto e o Prospera MEI.
O primeiro passo é somar o faturamento do ano e comparar com R$ 81 mil e com o limite proporcional, se o MEI abriu durante o ano.
Fonte: gov.br
