BPC para idosos: quem tem direito, renda máxima de 1/4 do salário mínimo e como pedir

O BPC garante um salário mínimo por mês a quem tem 65 anos ou mais e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, sem exigir contribuição ao INSS, segundo a página oficial do instituto. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.

O benefício tem outro nome, Benefício de Prestação Continuada, e também existe para pessoa com deficiência.

Quem tem direito ao BPC para idoso

A pessoa precisa ter 65 anos ou mais e ser brasileira, nata ou naturalizada, ou de nacionalidade portuguesa. Há ainda uma decisão judicial que garante o benefício a estrangeiros que moram no Brasil, independentemente da nacionalidade.

A renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, calculada com dados do CadÚnico e dos sistemas do INSS. Não é preciso ter contribuído para o INSS, porque o BPC não é aposentadoria.

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O que não vem com o BPC

O benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes. Ele também não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias e pensões, nem com seguro-desemprego, salvo exceções para benefícios de assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória. Quem está preso não tem direito.

O CadÚnico é obrigatório

É preciso cadastrar o beneficiário e a família no Cadastro Único. Famílias já inscritas devem estar com o cadastro atualizado, com no máximo dois anos desde a última atualização, no momento da análise.

Veja também como regularizar o CPF, já que o cadastro depende dele.

Como pedir o BPC

• Meu INSS: pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo, escolha "Novo pedido" ou busque "assistencial" e selecione o benefício. O acompanhamento é em "Consultar Pedidos";
• Central 135: de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

O pedido é feito à distância, e o comparecimento só é pedido quando não dá para comprovar as informações pela internet, com aviso antecipado.

Se o pedido for por procurador

Quem tem procurador ou representante legal precisa apresentar a procuração ou o termo de representação, com documento com foto e CPF do representante. Outros documentos podem ser pedidos em casos específicos.

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E para pessoa com deficiência?

O BPC também vale para pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos, e a mesma renda máxima de 1/4 do salário mínimo. Quem pede por deficiência passa por avaliação médica e social no INSS.

Família, valor em reais e recurso: o que a página deixa de fora

A página do INSS sobre o BPC para idosos não define "família" para o cálculo de renda, não informa o valor em reais e não detalha o recurso em caso de negativa. Para esses pontos, o caminho é o Meu INSS ou o 135.

Se a família também tem direito ao desconto da conta de luz, veja o desconto social na conta de luz para famílias do CadÚnico.

O primeiro passo é conferir se o CadÚnico da família está atualizado e, depois, abrir o pedido no Meu INSS.

Fonte: gov.br