CNH Social: como pedir a carteira de motorista gratuita, quem pode e o que o programa paga
CNH Social paga a habilitação de quem tem baixa renda: exames, aulas e provas. Veja quem pode, o que cobre e como se inscrever pelo Detran do seu estado.
O CNH Social paga a habilitação de pessoas de baixa renda, e quem quer entrar precisa ter 18 anos ou mais, estar no CadÚnico com os dados atualizados e ter renda familiar dentro do limite definido pelo seu estado. Os editais são publicados por cada estado e pelo Distrito Federal, segundo a página do governo federal sobre o programa, de 22 de julho.
O programa é descentralizado: quem publica o edital e abre as vagas é cada estado.
O que o programa cobre
A gratuidade inclui, de acordo com a nota:
- exames médicos e psicológicos obrigatórios;
- aulas teóricas e práticas na autoescola;
- taxas das provas teórica e prática, incluindo a de reteste;
- emissão do documento de habilitação.
O dinheiro vem de recursos de multas, que estados e o Distrito Federal podem usar para custear a formação de condutores de baixa renda, conforme mudança no Código de Trânsito.
Reprodução/aprovadetran.com.br. Fonte
Quem pode se inscrever
É preciso ter 18 anos ou mais e estar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados. A renda familiar mensal precisa estar dentro do limite de cada estado, e a nota não informa esse valor.
A inscrição ou a atualização no CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, do município de residência.
Como se inscrever
O caminho indicado é acessar o site do Detran do seu estado e acompanhar as publicações e oportunidades. Cada edital define:
- a quantidade de vagas;
- o cronograma de inscrições;
- os critérios de desempate;
- o tempo de residência exigido no estado;
- a renda familiar;
- percentuais reservados para mulheres, estudantes, primeira habilitação ou mudança de categoria.
Reprodução/clickpetroleoegas.com.br. Fonte
Datas das inscrições
A página do governo federal não traz datas, porque elas constam nos editais de cada estado ou do Distrito Federal. Antes de procurar o CRAS, vale confirmar no Detran se há edital aberto, já que os prazos variam de estado para estado.
Para que serve a carteira
A habilitação pode ser usada em áreas como transporte de passageiros, entregas por aplicativo, logística e serviços rurais, segundo a nota.
Para quem já dirige, veja como funciona a renovação automática da CNH para bons condutores. E, para quem perdeu o emprego, leia o seguro-desemprego, com direitos, parcelas e como pedir.
O primeiro passo é atualizar o CadÚnico no CRAS e acompanhar o site do Detran do seu estado.
Fonte: gov.br
