Renovação automática da CNH: quem tem direito, quem fica de fora e como saber se foi renovada
Renovação automática da CNH é gratuita e sem exame para bons condutores no RNPC. Veja quem tem direito, quem fica de fora e como funciona no aplicativo.
A renovação da CNH passa a ser feita automaticamente, de graça e sem exame, para o motorista classificado como bom condutor. O Ministério dos Transportes anunciou o início da medida em 9 de janeiro, e a atualização é digital, pelo aplicativo CNH do Brasil.
A renovação acontece na data de vencimento do documento. Para isso, o condutor precisa estar no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, e não ter infrações registradas no período que a política considera.
Quem tem direito
Quem se enquadra como bom condutor e está no RNPC. A nota do Serpro não informa a duração do período sem infrações, e o texto não cita requisitos extras por categoria profissional.
A renovação não tem taxa, exame presencial nem ida ao Detran. O motorista recebe uma notificação no aplicativo avisando que a CNH foi renovada.
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Quem fica de fora
- motoristas com 70 anos ou mais;
- quem tem CNH com validade reduzida por recomendação médica, nos casos que exigem acompanhamento periódico.
Quem tem de 50 a 69 anos pode usar a renovação automática apenas uma vez. Depois disso, a renovação segue as regras normais.
E a CNH física?
Quem quer a versão impressa deve pedir ao Detran do estado e pagar o serviço, com valor definido localmente. A atualização automática vale na CNH digital, no aplicativo.
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Quantos motoristas foram beneficiados
O Brasil tem cerca de 80 milhões de condutores com CNH e, pelas regras antigas, mais de 10 milhões de renovações eram exigidas a cada ano. Entre 10 de dezembro e 7 de janeiro, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar foram classificados como bons condutores, o que dá mais de 300 mil pessoas em um mês e uma economia estimada em R$ 122 milhões.
O ministro Renan Filho disse que o governo quer deslocar o foco de um modelo punitivo para o incentivo ao bom comportamento. Segundo o ministério, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
O que a nota não explica
A nota do Serpro não traz o passo a passo para ativar o cadastro, não diz como conferir se a CNH já foi renovada além da notificação no aplicativo e não detalha a CNH digital. Para esses pontos, o caminho é a página do CNH do Brasil no gov.br, para onde a nota remete.
Quem trabalha com carteira assinada e perdeu o emprego pode ver o seguro-desemprego e quanto tempo dura. E o microempreendedor que dirige para trabalhar pode ver o perdão de dívidas do MEI.
O primeiro passo é abrir o aplicativo CNH do Brasil e conferir a validade da sua habilitação e se há notificação de renovação.
Fonte: serpro.gov.br
