Desenrola 3.0: bancos têm cinco dias úteis para informar dívidas. Veja o que muda para você

O Desenrola 3.0 entrou em uma nova etapa. Segundo a Agência Brasil, o Diário Oficial da União publicou em edição extraordinária a portaria que convoca bancos, financeiras e fundos para a terceira fase do programa, com prazo de cinco dias úteis para informarem ao governo as dívidas que querem oferecer.

Você precisa fazer alguma coisa agora? Não. Essa etapa acontece entre o governo e os credores, e o consumidor só acompanha.

O que muda com o Desenrola 3.0 nesta etapa

A etapa serve para medir o interesse de quem empresta e o volume de dívidas por faixa de renda. Não é um chamamento para o consumidor renegociar. O edital é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para continuar no processo, esses credores precisam apresentar carteiras que atendam às regras e aceitar o desconto mínimo.

Na prática, o governo quer saber quanto existe de dívida antiga e quem topa vendê-la. O procedimento tem quatro fases:

• Chamamento: publicação do edital para os credores manifestarem interesse.
• Apresentação das carteiras: cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis.
• Definição do leilão: análise do volume, separado por faixas de renda.
• Compra das dívidas: leilão previsto para novembro, que pode ser adiado para o início de dezembro.

Quem tem direito e quais dívidas entram

Pelas regras do programa, entram dívidas de até R$ 10 mil, considerado o valor original. O atraso precisa estar entre 720 e 1.645 dias, o que dá cerca de dois a quatro anos e meio. Entram dívidas de cartão de crédito, rotativo e parcelado, e de crédito pessoal sem consignação em folha. Pessoas físicas e MEIs podem entrar, conforme as regras.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a disputa deve favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Se o volume de dívidas de baixa renda ficar abaixo do previsto, o governo pode comprar mais dívidas de alta renda.

Quanto o governo pode gastar

Durigan estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas nesse edital. O programa exige deságio mínimo de 90%, então a União pagaria no máximo 10% do valor nominal. Se esse montante inteiro fosse comprado, o desembolso chegaria a R$ 9 bilhões.

No lançamento, o governo falou em até R$ 150 bilhões de dívidas elegíveis, com desembolso de cerca de R$ 15 bilhões. Os R$ 90 bilhões de agora são a expectativa para a primeira chamada, e não o total do programa. O governo também não precisa comprar tudo o que for apresentado. A ideia é fixar um orçamento e estimular a disputa entre os credores, o que pode levar a descontos maiores. Segundo a Agência Brasil, o governo pode pedir desconto de 93% a 95% no leilão, dependendo do que receber.

O que muda para você agora

Nada precisa ser feito agora. Os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento.

O que vem depois é a renegociação. Após o leilão, o governo poderá renegociar as dívidas com os devedores e repassar os descontos obtidos na compra. Você poderá quitar à vista ou parcelar. No parcelamento haverá cobrança de juros. Prazos, taxas e demais condições ainda dependem do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação. O governo ainda vai divulgar as regras e os procedimentos de acesso.

Nesta etapa, o consumidor só acompanha, e as condições de renegociação ainda não foram definidas. Por enquanto, o que muda é o calendário. Quem tem dívidas nas faixas descritas deve esperar as regras do CMN e os anúncios oficiais antes de procurar uma renegociação.

Fonte: Agência Brasil Economia