Open Finance muda: cada parceira precisará da sua autorização para ver seus dados

O Open Finance ganhou regras novas de segurança e transparência nesta quinta-feira (22). O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram as mudanças, segundo a Agência Brasil. Na prática, cada empresa parceira vai precisar de uma autorização própria para acessar seus dados.

O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que o cliente autorize uma instituição a consultar informações mantidas em outra. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e dar mais concorrência a bancos, fintechs e outras empresas. Uma empresa com conta em um banco, por exemplo, pode autorizar outra instituição a ver certos dados para avaliar um pedido de crédito.

O compartilhamento já depende de autorização. A novidade está no detalhe de quem pode ver o quê, e em quais condições.

O que muda nas regras do Open Finance

As mudanças aprovadas pelo CMN e pelo BC mexem em cinco pontos.

• Consentimento específico: o cliente precisa autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira.
• Mais fiscalização: os bancos e demais instituições participantes devem acompanhar as parceiras e checar se elas cumprem as regras.
• Mais transparência: o cliente terá acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e sobre o uso dos seus dados.
• Interrupção por segurança: o compartilhamento poderá ser suspenso quando houver risco às informações.
• Restrições contra uso indevido: passam a valer limites extras para impedir que os dados sejam usados de forma inadequada.

A primeira mudança é a mais direta. Cada entidade parceira precisa de consentimento próprio. Uma autorização dada a uma instituição não vale para outra.

A segunda mudança trata de risco. O compartilhamento pode ser interrompido quando houver risco à segurança. A notícia não detalha como essa suspensão será acionada.

Quem responde pela segurança do Open Finance

As mudanças colocam a alta administração dos bancos na supervisão do Open Finance. Diretorias e conselhos deverão acompanhar as parcerias, cumprir as normas e corrigir irregularidades. A segurança, portanto, não fica só com as equipes técnicas.

Empresas poderão autorizar em etapas

Uma das principais novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, sobretudo para pessoas jurídicas. A autorização necessária poderá ser dada em momentos diferentes em cada instituição envolvida. Em empresas, os consentimentos também poderão vir de usuários diferentes, conforme as regras internas de representação.

O exemplo da Agência Brasil segue quatro etapas. A empresa começa o pedido em uma instituição que quer consultar dados mantidos em outro banco. Os consentimentos são organizados em momentos diferentes. Outro responsável autorizado pode fazer uma das aprovações. Só então os dados são compartilhados, dentro das autorizações e das regras de segurança.

O modelo pode facilitar o uso do Open Finance por empresas que exigem a aprovação de mais de um responsável para movimentações ou decisões financeiras.

O que muda para você

E quem não é empresa? Para pessoas físicas e jurídicas, o efeito esperado é mais controle e mais transparência sobre os dados. A notícia também diz que as mudanças buscam tornar os processos mais claros e previsíveis, sem comprometer a segurança.

Ou seja, você passa a ver com mais clareza quem pode receber seus dados e em quais condições. A notícia não diz a partir de quando as regras passam a valer, então vale acompanhar o calendário oficial do CMN e do BC.

Os clientes devem ganhar três coisas: clareza sobre as entidades autorizadas a receber seus dados, regras mais rigorosas para proteger as informações e mais formas de interromper o compartilhamento em caso de risco. A regra dá mais controle para quem tem os dados.

Fonte: Agência Brasil Economia