Open Finance: o que muda para seus dados com as novas regras do CMN e do BC

O Open Finance ganhou regras novas de segurança e transparência. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram as mudanças nesta quinta-feira (22), segundo a Agência Brasil.

Quem pode ver os seus dados financeiros, e com qual permissão? Pela nova regra, a resposta depende de uma autorização para cada empresa parceira.

O que é o Open Finance e como ele funciona

O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes autorizem o compartilhamento de informações financeiras entre instituições participantes. A proposta é facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.

Na prática, uma pessoa ou empresa autoriza uma instituição a consultar dados que estão em outra. Pense numa empresa com conta em um banco. Ela pode liberar outra instituição para olhar determinadas informações e avaliar uma proposta de crédito. Essa consulta só acontece com permissão, e segue regras de segurança e privacidade.

O que muda na prática

A mudança central é o consentimento específico para cada empresa parceira. Ou seja, o cliente precisa autorizar o compartilhamento com cada entidade envolvida, e não apenas com a instituição com quem fez negócio.

Segundo o texto, são cinco pontos principais:

• Consentimento específico: a autorização vale para cada entidade parceira envolvida.
• Mais fiscalização: as instituições terão de acompanhar as parceiras e checar se cumprem as regras.
• Mais transparência: o cliente terá acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e sobre o uso dos seus dados.
• Interrupção por segurança: o compartilhamento poderá ser suspenso quando houver risco à segurança das informações.
• Prevenção de uso indevido: serão aplicadas restrições extras para que os dados não sejam usados de forma inadequada.

Quem é afetado, de pessoa física a empresa

Para pessoas físicas e jurídicas, o efeito esperado é mais controle sobre o compartilhamento de informações. Para empresas, há uma novidade. Quando aplicável, as autorizações poderão ser dadas em momentos diferentes em cada instituição envolvida.

Os consentimentos também poderão ser dados por usuários diferentes, conforme as regras internas de representação e aprovação de cada companhia. Para empresas que exigem a aprovação de mais de um responsável, o modelo pode facilitar o uso do sistema. Uma das etapas pode ficar com outra pessoa autorizada pela empresa.

O material apurado não informa a data em que as mudanças passam a valer.

Por que a governança entra no assunto

Segundo o texto, a segurança do sistema não deve ficar só com as equipes técnicas. Diretorias e conselhos de administração terão responsabilidades mais claras sobre o monitoramento das parcerias.

Se houver problema, as instituições deverão agir, de forma preventiva ou corretiva, conforme as exigências aplicáveis. Para você, cliente, o ponto prático é outro. A regra muda a forma como a permissão é dada, e não o que você precisa fazer no dia a dia. A diferença está em mais controle e mais transparência sobre quem recebe seus dados, com a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados diante de riscos à segurança.

Fonte: Agência Brasil Economia