Benefício que zera 80 kWh de luz por mês pode sumir por um dado fora do lugar
Tarifa Social zera os primeiros 80 kWh da conta de luz, mas cadastro desatualizado pode cortar o desconto. Veja quem tem direito e o prazo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica zera a cobrança dos primeiros 80 quilowatts-hora consumidos por mês para famílias elegíveis, mas o desconto some depois de 31 de dezembro para quem não atualizar o Cadastro Único. A Aneel fixou o prazo. Uma divergência de dados pode derrubar o benefício, mesmo de quem cumpre todas as regras.
A Lei nº 15.235/2025 ampliou o programa.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica
Idosos com mais de 60 anos têm acesso, assim como famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Quem recebe o BPC, o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, também entra. Em muitos casos, as distribuidoras ativam o desconto sozinhas, sem pedido formal.
Para manter o benefício, dois itens precisam bater: a conta de luz tem de estar no nome de quem consta no Cadastro Único, e o endereço da unidade consumidora tem de ser o mesmo do cadastro. Uma divergência pode bloquear o acesso. Ela pode também suspender um desconto já concedido.
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Como atualizar o cadastro antes de 31 de dezembro
A revisão é feita nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, da sua cidade. Lá, agentes conferem renda, endereço e composição da família. O Cadastro Único também alimenta outros programas sociais, e corrigir os dados pode proteger vários benefícios de uma vez. Entre eles está o seguro-desemprego, que tem regras próprias.
Quem não atualizar até 31 de dezembro verá a conta voltar ao valor cheio. O consumo passa a ser cobrado integralmente.
Por que a conta não sai de graça
Mesmo com a isenção de 100% dos 80 kWh, o boleto traz outros valores. Taxas municipais, como a de iluminação pública, seguem cobradas. Elas não fazem parte do consumo de energia, e por isso ficam de fora do programa Luz do Povo.
A família pode ter a energia zerada e, ainda assim, receber uma fatura com valores a pagar. O desconto reduz a despesa mensal. Ele não cobre tudo o que está ligado ao fornecimento e à rede local. No orçamento, essa conta pesa junto com outras mudanças, como o fim da escala 6x1 e o custo para pequenos comércios.
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A queda no número de beneficiados
O Luz do Povo nasceu de uma reformulação da Tarifa Social. A gratuidade vai até 80 kWh por mês. Entre abril de 2025 e abril de 2026, o número de unidades consumidoras beneficiadas caiu de 17,1 milhões para 16,6 milhões. A perda chega a cerca de 586 mil.
O governo pediu esclarecimentos à Aneel sobre os efeitos da transição cadastral e do novo programa. Para frear a queda, a saída é revisar os dados até o fim do ano.
Quem recebe o desconto deve ir ao CRAS do município com a conta de luz em mãos. Lá, o nome e o endereço da conta precisam bater com o Cadastro Único. Faça a conferência antes de 31 de dezembro.
Fonte: opovo.com.br
