Enel: multa de R$ 11,4 milhões por apagões é mantida, mas o caso ainda admite recurso

Se você ficou sem energia nos apagões da Enel em São Paulo, a multa de R$ 11,4 milhões foi mantida após recurso da concessionária, mas ainda cabe nova contestação. A decisão publicada em 21 de outubro de 2026 mantém a punição administrativa; ela não significa pagamento automático aos consumidores afetados.

Segundo a Agência Brasil, a penalidade aplicada pelo Procon Paulistano envolve falhas entre setembro e dezembro de 2025. A empresa poderá recorrer à Coordenadoria do órgão em até 15 dias contados da publicação.

A cobrança importa porque envolve mais do que a interrupção da luz. A Prefeitura de São Paulo informa que a apuração também identificou problemas no atendimento e na comunicação com os usuários. Para você, porém, eventual pedido de ressarcimento continua separado dessa punição.

Reprodução/YouTube/Jovem Pan News. Fonte

Por que a Enel ainda pode recorrer

A multa foi aplicada originalmente em 2025. A concessionária contestou, mas a decisão administrativa manteve a penalidade. O despacho publicado agora abre prazo para outro recurso.

A manutenção da multa não encerra as possibilidades de contestação. Por isso, o anúncio não permite concluir que a empresa já pagou o valor.

A prefeitura também prevê redução de 30% da penalidade se a Enel renunciar expressamente aos recursos administrativos e judiciais dentro do prazo recursal e pagar em até 30 dias da intimação. Trata-se de uma possibilidade prevista no despacho, sem confirmação de adesão da companhia.

Procurada pela Agência Brasil, a Enel discordou da punição. A empresa afirmou que sua resposta aos eventos climáticos foi compatível com os impactos e que recuperou o fornecimento mais rapidamente do que em episódios anteriores.

O que muda para quem teve prejuízo

Você precisa esperar o fim desse processo para reclamar de um aparelho danificado?

O pedido individual segue outro caminho. A multa administrativa não substitui a solicitação de ressarcimento à distribuidora. A análise do prejuízo depende das circunstâncias do dano e de sua relação com a falha no fornecimento.

Segundo a Aneel, o consumidor tem até cinco anos para solicitar ressarcimento por danos elétricos em equipamentos. Esse prazo não se confunde com os 15 dias concedidos à Enel para recorrer da multa.

Quadro de serviço: decisão e atendimento

• O que foi decidido: manutenção da multa de R$ 11,4 milhões pelos apagões de 2025 na capital paulista.
• Próxima etapa: a Enel pode apresentar recurso em até 15 dias da publicação da decisão.
• Quem pode pedir ressarcimento: consumidores com equipamentos danificados por falhas no fornecimento, sujeitos à análise do pedido.
• Como pedir: procure os canais oficiais da distribuidora, informe a unidade consumidora e os detalhes da ocorrência e guarde o protocolo.
• Se o problema continuar: consulte os canais de reclamação indicados pela Aneel.

O ponto prático é que os dois procedimentos têm objetivos diferentes: um pune a falha na prestação do serviço; o outro examina o prejuízo de cada consumidor. Você não precisa aguardar o desfecho da multa para registrar seu pedido de ressarcimento.

Fonte: Agência Brasil Economia