Anatel Consumidor: app funciona sem crédito no celular e sem gastar a franquia de dados

O aplicativo Anatel Consumidor passou a funcionar sem gastar a franquia de dados e até em linha pré-paga sem créditos, em fase de testes da Anatel para celulares Android. Com isso, dá para registrar reclamação contra a operadora e acompanhar o caso sem pagar pela internet.

A função se chama internet patrocinada. Pelo que a agência informou, o uso do app não consome o pacote de dados de quem tem plano ativo.

Como funciona o acesso gratuito

Na prática, clientes de telefonia móvel pré-paga podem abrir o aplicativo mesmo sem créditos. Quem tem pacote de dados ativo não vê o tráfego do Anatel Consumidor descontado da franquia.

Há uma condição: a linha precisa estar ativa na rede da operadora. Sem isso, o benefício não vale.

Com o recurso, o cidadão pode registrar reclamações, acompanhar demandas e usar os serviços do app. Pelo texto da agência, o objetivo é ampliar a inclusão digital e reduzir barreiras de acesso a serviços públicos.

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Como usar durante a fase de testes

Para aproveitar a função, é preciso atualizar o Anatel Consumidor para a versão mais recente disponível na Google Play Store. A fase de testes vale, por ora, só para dispositivos Android.

A Anatel não informou, no comunicado, como ficam os celulares com iPhone.

Quem faz o teste e até quando

A etapa é uma Prova de Conceito, feita em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com acompanhamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A fase de testes expandidos começou em 22 de outubro de 2026.

Nessa etapa, a solução é validada em condições reais, em diferentes cenários, com as principais operadoras de telefonia móvel e em todas as unidades da Federação.

A conclusão dos testes está prevista para o início de janeiro de 2027. Depois disso, a Anatel vai consolidar os dados, identificar ajustes e reunir subsídios técnicos e institucionais para decidir se implanta a solução de forma definitiva.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o objetivo é garantir que o cidadão acesse os serviços da agência de forma simples e gratuita, mesmo sem créditos no celular ou quando precisa economizar a franquia de dados.

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Antes de reclamar da operadora

O prazo de reclamação também importa. Em compras de produto com defeito, a lei do consumidor dá 30 dias para produto não durável e 90 dias para durável. Já os serviços públicos digitais pelo celular, como consultar o local de prova do Enem na Página do Participante, seguem o mesmo caminho do app: tudo pelo aparelho.

Para testar, atualize o Anatel Consumidor na Google Play Store e abra o app com a linha ativa.

Fonte: gov.br