Senacon notifica 39 postos em 21 estados por margem de lucro; veja como denunciar preço abusivo
Senacon notificou 39 postos em 21 estados por margem de lucro dos combustíveis. Veja o que foi encontrado, o que pode acontecer e como denunciar.
A Senacon, em ação com a ANP e a Senasp, expediu 39 notificações a postos de combustíveis em 21 estados para analisar as margens de lucro e verificar documentos. Doze foram entregues em fiscalizações presenciais em 22 e 23 de outubro, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e as outras 27 foram enviadas a postos de 19 outros estados.
É a segunda fase da força-tarefa do governo federal sobre o mercado de combustíveis, a Operação Carga Pesada, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação deve continuar em outros estados.
O que a fiscalização encontrou até agora
Os percentuais são preliminares, "até o momento", e ainda serão analisados. Em um posto do Rio, a documentação indicou aumento de 92% na margem do etanol e de 61% na gasolina comum. Faltaram algumas notas de compra, e o posto foi notificado a complementar os papéis.
Outros exemplos citados pelo ministério:
- São Cristóvão (RJ): aumento de 38% na gasolina comum, 23% na aditivada, 67% no etanol e 10% no diesel S10;
- Água Branca, na capital paulista: 49,73% na gasolina comum e 26,48% no etanol;
- Barueri (SP): 18,08% na gasolina comum e 26,17% no etanol, com queda de 14,72% no diesel S10. Outro posto da cidade não apresentou as notas de compra;
- Osasco (SP): 16,51% na gasolina comum e 33,80% no etanol.
No posto da Barra da Tijuca, no Rio, a análise depende de documentos complementares.
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Por que a Senacon olha a margem
A base é o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a elevação de preços sem justa causa. A análise compara os preços de compra e de revenda e verifica se há justificativa econômica para a variação. A fiscalização serve para checar se as medidas do governo chegam ao consumidor. O Decreto 13.134, de 9 de outubro de 2026, zerou por 30 dias os tributos federais sobre a importação e a comercialização de gasolina, prorrogou a desoneração do etanol hidratado e criou subvenção adicional para importadores de diesel rodoviário.
O que acontece com os postos notificados
Os postos têm prazo para entregar documentos e se defender, mas o ministério não informou quantos dias. A nota também não cita valores de multa nem tipos de penalidade para esta fase.
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Como denunciar preço abusivo
Você pode procurar o Procon ou a ANP. A ANP atende pelo telefone 0800 970 0267 e pelos canais digitais, incluindo o aplicativo "ANP com Vc – Postos". Ao denunciar, informe:
- o nome e o endereço do posto;
- o combustível;
- o preço e a data;
- se possível, notas fiscais e registros dos valores anunciados ou cobrados.
Para ver quanto isso pesa no bolso, veja quanto custa encher o tanque com a gasolina a R$ 6,53 o litro. E, sobre a escolha entre os combustíveis, leia se o etanol compensa em outubro.
Guarde a nota fiscal do abastecimento: a ANP pede notas e registros de preço, se possível, para apurar a denúncia.
Fonte: gov.br
