Prazo de IBS e CBS termina na sexta, mas há nova chance em março de 2027

Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira, 30 de outubro, para escolher como vão recolher o IBS e a CBS, os novos tributos sobre consumo da reforma tributária. O prazo vale para quem quer pagar pelo regime regular. Vale também para quem precisa regularizar pendências que barraram a entrada no Simples Nacional.

Quem não escolher continua no regime simplificado. A alíquota varia por tipo e porte do negócio.

Quem precisa decidir até sexta

O Simples Nacional atende empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Quem deseja recolher IBS e CBS pelo regime regular precisa registrar a opção até 30 de outubro. Quem já está no Simples pode fazer essa escolha sem sair do regime.

Para o MEI, nada muda. A opção pelo Simei continua sendo feita em janeiro de cada ano.

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Por que o prazo foi antecipado

O Comitê Gestor do Simples Nacional antecipou a escolha do regime. O motivo foi a transição tributária. A data original era 30 de setembro. Depois foi para 15 de outubro. Em seguida, ficou para 30 de outubro, depois de conversas com o Conselho Federal de Contabilidade e com o Sebrae.

Segundo o comitê, a ideia é dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário de 2027.

Como decidir antes de optar

A escolha depende do perfil de clientes. Quem vende para outras empresas precisa olhar a geração e o aproveitamento de créditos tributários. Entram na conta também a cadeia de fornecedores, a formação de preços e o impacto no fluxo de caixa.

A recomendação geral é simular os dois cenários antes de decidir. Quem tem dúvida pode procurar um contador.

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O que vem depois do prazo

A partir de 3 de novembro, as empresas podem desistir das opções até 20 de dezembro. Quem pediu até 15 de outubro tem até 30 de novembro para cancelar. O cancelamento, porém, é irretratável. Em março de 2027 há outra chance de rever a escolha de IBS e CBS. Os efeitos vêm no segundo semestre.

Prazos de pagamento e de negociação também pesam no caixa, como no caso em que a propaganda de bets na TV teve prazo para a adequação. Escolha que não pode ser trocada depois também aparece no Enem, em a aplicação de inglês para quem esqueceu de escolher a língua.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br