Lei do Bem soma R$ 65,7 bilhões em investimentos em 2025 e alcança 4.598 empresas
Lei do Bem chega a R$ 65,7 bilhões em investimentos em 2025 e 4.598 empresas. Veja quanto o governo deixou de arrecadar e como os projetos são avaliados.
As empresas investiram R$ 65,7 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação com a Lei do Bem no ano-base 2025, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o MCTI. Foram 4.598 empresas beneficiadas e 15.759 projetos atendidos. O balanço foi divulgado em 26 de outubro.
O número cresceu em relação a 2024, quando 4.252 empresas e R$ 51,59 bilhões entraram no programa.
Quanto o governo deixa de arrecadar
A renúncia fiscal estimada para 2025 é de R$ 15,8 bilhões. Em 2024, o valor foi de R$ 11,98 bilhões. Ou seja, o custo para o governo subiu junto com o investimento das empresas, já que o benefício é um desconto em impostos.
Desde 2006, os projetos selecionados já somam R$ 361,7 bilhões em investimentos, com renúncia fiscal estimada em R$ 79,8 bilhões.
Reprodução/gov.br. Fonte
Quem pode participar da Lei do Bem
A Lei nº 11.196, de 2005, dá incentivos fiscais a empresas do regime de Lucro Real que fazem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação. Para ter acesso, a atividade precisa acontecer no Brasil, em instalações próprias da empresa ou com terceiros.
Cada projeto precisa detalhar como a tecnologia foi concebida, qual problema técnico resolveu e quais avanços científicos alcançou. O MCTI diz que o objetivo é estimular novos produtos, processos e melhorias de qualidade.
Como os projetos são avaliados
Na primeira etapa de análise, de 19 a 23 de outubro, 97 especialistas de universidades e institutos de pesquisa avaliaram 15.753 projetos. Cada projeto passa por duas análises independentes, e um terceiro avaliador entra quando há divergência. A decisão final é do MCTI.
Os projetos são divididos em nove áreas, de agroindústria a saúde e biotecnologia, passando por TI e telecomunicações.
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O que o número diz sobre a economia
O crescimento de investimento em inovação aparece em um momento em que as empresas também acompanham o próprio resultado. Quem quiser entender como esses valores aparecem nas contas, pode ver a análise do impacto de um acordo judicial da Meta no lucro e no balanço.
Outro ponto que merece atenção é a diferença entre autorização e pagamento. Quando o governo aprova um valor, nem sempre ele é desembolsado, como mostra a cobertura sobre exportadores com R$ 6,49 bilhões autorizados.
Fonte: gov.br
