MEI que fatura R$ 100 mil por ano está acima do teto hoje; em 2027 esse valor já cabe
Perdão de dívidas do MEI e teto de R$ 110 mil em 2027: veja a data de corte, o perdão médio e o que muda no seu faturamento.
O teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil por ano em 2027. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) também perdoa dívidas federais inscritas até 13 de outubro de 2026.
O que muda para você no MEI
Um MEI que fatura R$ 100 mil por ano está acima do teto de hoje. Em 2027, esse mesmo faturamento cabe no limite novo. E quanto muda no seu caso? Depende do faturamento, mas a conta é simples.
Dividindo cada teto por 12, o limite mensal passa de R$ 6.750 para R$ 9.167 em 2027 e R$ 11.667 em 2028.
O teto sobe 35,8% em 2027 e 72,8% até 2028. A base de comparação são os R$ 81 mil atuais.
| Ano | Teto anual | Teto mensal |
|---|---|---|
| Hoje | R$ 81 mil | R$ 6.750 |
| 2027 | R$ 110 mil | R$ 9.167 |
| 2028 | R$ 140 mil | R$ 11.667 |
Os tetos anuais são os citados pelo JB. O último reajuste tinha sido em 2018.
A lei também permite que o MEI tenha até dois funcionários com carteira assinada a partir de 2027, segundo a imprensa.
Quem entra no perdão e quanto ele vale
O perdão vale para dívidas federais inscritas até 13 de outubro de 2026. O custo fica entre R$ 12,6 bilhões e R$ 13 bilhões. Cerca de 3,6 milhões de MEIs seriam beneficiados, segundo declarações do ministro do Empreendedorismo, de acordo com o Poder360. Há ainda um custo adicional de cerca de R$ 3 bilhões em três anos.
Dividindo o custo pelo número de beneficiados, sai uma média de cerca de R$ 3.500 por MEI. Com o custo de R$ 13 bilhões, a média sobe para cerca de R$ 3.600. É só uma média. A dívida de cada MEI depende do que ele deve.
Linha do tempo da lei
Segundo a imprensa, o caminho até aqui foi este:
- 13/10/2026: data de corte das dívidas perdoadas
- 14/10/2026: Câmara aprova o projeto
- 15/10/2026: Senado aprova por 78 votos a 0
- 21/10/2026: Lula sanciona a lei
- 01/01/2027: novo teto e perdão passam a valer
Perse, o programa que volta ao debate
Três dias antes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, disse que retomaria o Perse se for eleito. O programa foi criado na pandemia, no governo de Jair Bolsonaro (PL), para socorrer o setor de eventos.
A Lei 14.859, de 2024, fixou alíquota zero para o setor por 60 meses e um teto de custo de R$ 15 bilhões para o benefício.
Para dar escala, o perdão do MEI, de cerca de R$ 13 bilhões, equivale a 87% do teto do Perse. São programas diferentes, e a comparação serve só para dimensionar.
A estimativa da Fazenda para o novo teto do MEI é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, segundo o SBT News. Somados, dão R$ 8,1 bilhões, cerca de 54% do teto do Perse.
Até lá, o teto segue em R$ 81 mil. Para quem está perto desse limite, o próximo passo é checar se o faturamento deste ano ainda cabe nele. Em 1º de janeiro de 2027, o novo teto e o perdão começam a valer.
Fonte: Folha de S.Paulo
