Carteira de motorista (CNH) de 10 anos tem regra à parte para quem já tinha a sua
A validade da CNH de 10 anos vale para CNHs emitidas depois de 12 de abril de 2021, segundo a imprensa. Veja a regra por idade.
A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos começou a valer, segundo a imprensa, em 12 de abril de 2021. Só vale para CNHs emitidas depois dessa data. Quem já tinha a carteira mantém o prazo anterior, de acordo com o AutoPapo.
Mas a regra não é igual para todos. A idade muda o prazo. Os textos divergem sobre os cortes.
Validade da CNH: a lei de 2020 e a data de 12 de abril de 2021
A Lei 14.071/2020 é apontada como a base da mudança. Segundo o AutoPapo, ela foi sancionada em outubro de 2020, e o texto oficial fica no site do Planalto, para quem quiser ler a norma inteira sem depender de resumo de imprensa.
Três datas organizam o caso:
- Outubro de 2020: sanção da lei, segundo o AutoPapo.
- 12 de abril de 2021: início da validade de 10 anos, de acordo com o Portal do Trânsito e o AutoPapo.
- Dezembro de 2021: o Contran publica a Resolução 886/2021, sobre o modelo e a emissão da CNH, segundo o Olhar Digital.
Pela regra descrita pela imprensa, quem recebeu a CNH de 10 anos em 12 de abril de 2021 chega ao vencimento em 2031. Só vale se a data estiver certa.
Quanto dura a CNH por faixa de idade
Os dois textos com tabela trazem cortes diferentes:
| Faixa de idade | Portal do Trânsito (texto de 2020) | Tribuna de Minas (2025) |
|---|---|---|
| Até 50 anos | 10 anos | 10 anos (menos de 50) |
| De 50 a 70 anos | 5 anos | 5 anos (50 a 69) |
| Acima de 70 anos | 3 anos | 3 anos (a cada 3 anos, 70 ou mais) |
O AutoPapo vai além: diz que a regra dos 10 anos não vale para quem tem mais de 50 anos. Os três textos não fecham o corte.
Por que os títulos de 2026 confundem a regra
Títulos do Portal do Trânsito publicados em 2026 dizem que a validade de 10 anos "ainda não está valendo". Outro título fala em "Senado aprova projeto que estende validade da CNH para 10 anos", e isso muda a leitura de quem está com a carteira em mãos.
Textos antigos citam 2021. Esses títulos de 2026 sugerem que a mudança ainda não virou regra para todos.
A frase que os textos não sustentam
A frase "toda CNH passou a valer 10 anos em 2021" não se sustenta. Quem tirou a CNH antes de 12 de abril de 2021 mantém o prazo antigo, segundo o AutoPapo. A idade do motorista muda o prazo, e isso vale para todas as faixas. Nas duas tabelas acima, quem tem mais de 70 anos aparece com 3 anos.
Como conferir o próprio prazo
O texto da lei e o Diário Oficial dizem o que vale, não os títulos. Para saber o próprio prazo, comece pela data de emissão impressa na CNH e pela idade, que são as duas variáveis que as fontes usam.
Fonte: www.gov.br
