Multa de trânsito soma pontos na CNH, e a conta pode levar à suspensão do direito de dirigir

Uma multa leve custa R$ 88,38 e tira 3 pontos da CNH. Uma gravíssima custa R$ 293,47 e tira 7 pontos, segundo o texto atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, que está no site do Planalto. A natureza da infração define as duas coisas: o valor da multa e a pontuação.

Para saber o preço exato de uma infração específica, é preciso olhar a natureza dela e o fator multiplicador que o Código prevê para aquele caso.

Valor e pontos por natureza da infração

O Art. 258 define o valor base de cada natureza, e o Art. 259 define os pontos:

Em algumas infrações, o próprio Código manda aplicar um fator multiplicador ou índice adicional sobre o valor base. Por isso, a multa final de certas infrações gravíssimas é um múltiplo de R$ 293,47.

O exemplo do excesso de velocidade

O excesso de velocidade, previsto no Art. 218, é a infração em que a natureza muda conforme o tamanho do excesso, medido por instrumento ou equipamento hábil:

• até 20% acima do limite: infração média, com multa;
• de 20% até 50% acima: infração grave, com multa;
• mais de 50% acima: infração gravíssima, com multa três vezes maior e suspensão do direito de dirigir.

Isso mostra por que dois motoristas flagrados no mesmo radar podem receber valores e pontos diferentes: o que pesa é o quanto a velocidade passou do limite da via.

Como ler a sua multa

Na notificação, procure o código da infração e a descrição. O artigo do CTB citado ali indica a natureza, e a natureza indica o valor base e os pontos da tabela acima. Se houver multiplicador, ele aparece na própria redação do artigo.

Os pontos ficam registrados na carteira e entram na conta que pode levar à suspensão do direito de dirigir, regra que também está no Código. Quem quer conferir a situação da CNH e dos pontos deve usar os canais do órgão de trânsito do estado, o Detran, que é quem registra as infrações.

O que conferir antes de pagar ou recorrer

O prazo, o desconto e o procedimento de recurso dependem do órgão autuador e da legislação do estado. Antes de pagar, confira a notificação e os canais oficiais do Detran ou do órgão que aplicou a multa.

O Código tem atualizações frequentes, e o texto que o Planalto publica traz as alterações em vigor. Vale consultar a lei compilada para o artigo da sua infração.

Outras informações de serviço

Quem organiza o orçamento pode ver também o calendário do INSS de outubro por final do benefício e como devolver um Pix recebido por engano sem cair em golpe.

Fonte: planalto.gov.br