Passagem grátis para votar em Pernambuco exclui quem vota na própria cidade
A passagem grátis para votar em Pernambuco no 2º turno vale para eleitores de fora do município. Veja quem tem direito e até que horas.
A passagem grátis para votar em Pernambuco no 2º turno vale só para quem mora fora da cidade onde vota. Mas eleitores contaram ao g1 que tiveram passagens negadas nos guichês das empresas de ônibus.
O que o Ministério Público Eleitoral exige
No dia 19 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (PRE-PE) pediu que houvesse transporte público gratuito para os eleitores no 2º turno. Antes, a Ouvidoria do TRE-PE tinha atribuído parte da abstenção do 1º turno à falta de transporte gratuito.
A nota do Ministério Público Eleitoral traz as exigências, resumidas na tabela:
| Exigência | O que pede o MP |
|---|---|
| Frequência | Ônibus em número compatível com os dias úteis |
| Informação | Itinerários, horários e modalidades divulgados à população e à PRE-PE |
| Linhas especiais | Atendimento de regiões distantes |
| Veículos | Requisição de frota, inclusive ônibus escolares |
O ofício ao TRE-PE cobre o transporte para eleitores de zonas rurais, territórios indígenas, quilombos e outras comunidades tradicionais. O MP também avisa que reduzir o serviço habitual no dia da eleição pode configurar crime eleitoral, o de impedir o exercício do voto.
Quem tem direito à passagem grátis para votar
O transporte gratuito vale para quem vota fora do próprio município. O destino precisa ser a cidade eleitoral. Sem linha até ela, vale um município vizinho, segundo o decreto citado pelo g1.
- Quem: eleitor que vota fora da própria cidade.
- Destino: a cidade onde vota ou um vizinho.
- Até que horas: viagens que saem até as 21h, segundo o g1.
- Documentos: identidade e título de eleitor, conforme as regras publicadas pela Auto Viação Progresso.
- Ida e volta: a Progresso pede a passagem de ida como comprovante, para que a volta também saia sem custo.
A dona de casa Sabrina Mikaele da Silva Sá contou ao g1 que não conseguiu passagens para ela e nove familiares, do Recife a Belém do São Francisco. Segundo ela, o guichê disse que o limite de dez passagens já tinha sido emitido. Segundo o g1, a norma estadual não prevê limite de passagens. O que vale é a lotação do ônibus.
O analista de sistemas Janiel Nicacio, de 27 anos, teve a passagem negada na primeira tentativa, no Terminal Rodoviário do Recife. Ele vota em Carnaíba, no Sertão. Lá não havia ônibus disponível. Na segunda tentativa, conseguiu a ida para o município vizinho, Afogados da Ingazeira. A volta tem ônibus às 13h15 e às 23h05. O das 23h05 sai depois do limite de 21h, então ele precisará pagar a volta.
Quanto custa ir e voltar para votar
A maquiadora Mariana Lacerda comprou a ida a Petrolina, no Sertão, por R$ 335, o trecho mais barato. Ela disse que a volta custa outros R$ 335. Também falou em R$ 770 para votar. A soma dos dois trechos, porém, dá R$ 670. Os R$ 100 de diferença seguem sem explicação.
Uma família de dez pessoas, só na ida, pagaria 10 × R$ 335 = R$ 3.350 (conta feita com o preço de um único relato).
O que muda para você no domingo
Viagens que saem depois das 21h ficam de fora do benefício, segundo o g1. Quem vai de ônibus precisa planejar a volta antes de sair de casa.
- Sexta (23): a norma citada pelo g1 previa a retirada das passagens nos guichês.
- Domingo (25): 2º turno.
Segundo o g1, a EPTI notificou as empresas pela segunda vez. Ela seguiu recomendação do Ministério Público. Na Grande Recife, a frota de domingo será igual à dos dias úteis. A catraca fica liberada das 4h às 19h30.
A EPTI disse que pode aplicar sanções se a empresa descumprir a norma. Para isso, o descumprimento precisa ser comprovado.
Fonte: g1
