Noruega: cotas com tarifa reduzida seguirão a ordem dos pedidos
Noruega terá cotas com tarifa reduzida por ordem dos pedidos. Veja quem pode solicitar, como usar o Siscomex e o prazo para vincular a licença à DUE.
Se você pretende exportar para a Noruega, o acesso às cotas com tarifa reduzida em 2026 seguirá a ordem de apresentação dos pedidos, condicionado ao saldo disponível. Os benefícios começam em 1º de novembro, conforme as regras da Secretaria de Comércio Exterior, divulgadas pela Agência Brasil.
O que aconteceu: o Brasil regulamentou o procedimento para empresas utilizarem as cotas negociadas no acordo entre Mercosul e EFTA.
Por que importa: além de conseguir uma reserva, a empresa precisará cumprir uma etapa com prazo definido. Segundo o MDIC, após o deferimento, haverá até 60 dias para vincular a licença à Declaração Única de Exportação, a DUE.
O que muda para você: o planejamento da venda precisa incluir a solicitação, a disponibilidade da cota e a documentação da operação. Apresentar o pedido não garante automaticamente o benefício tarifário.
Como funcionam as cotas para a Noruega
A cota permite exportar determinada quantidade de um produto com tratamento tarifário preferencial no destino. O acesso depende das condições negociadas para aquela mercadoria.
Em 2026, os volumes não serão previamente divididos entre os países do Mercosul. Por isso, a ordem considerada será a das solicitações apresentadas pelos exportadores aos governos do bloco, respeitando os limites aplicáveis.
Entre os produtos abrangidos estão carnes, mel, milho e maçãs. A empresa deverá verificar o enquadramento específico da mercadoria antes de contar com a redução tarifária.
Quadro de serviço para o exportador
- Quem pode solicitar: empresas exportadoras de produtos contemplados, desde que cumpram os requisitos.
- Qual é a vantagem: tratamento tarifário preferencial na Noruega, dentro da quantidade disponível.
- Quando começa: 1º de novembro de 2026.
- Como pedir: pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, o LPCO, do Portal Único Siscomex.
- Quanto a empresa economiza: depende do produto e da preferência negociada; não existe um desconto único para todas as mercadorias.
- Prazo após a aprovação: até 60 dias para vincular a licença à DUE, conforme a orientação do MDIC.
Pedido, reserva e certificado são etapas diferentes
Como saber se sua empresa já pode contar com a tarifa reduzida?
Primeiro, é necessário registrar a solicitação no sistema. A Secex consultará o saldo e, havendo disponibilidade, reservará a quantidade e deferirá a licença.
Depois, a licença deverá ser vinculada à DUE. Com o desembaraço aduaneiro da carga, o sistema disponibilizará o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, utilizado para aplicar a preferência no mercado norueguês.
O procedimento está descrito no comunicado oficial do MDIC.
A reserva da quantidade e a aplicação da tarifa preferencial não acontecem na mesma etapa. Essa diferença importa para organizar documentos e prazos junto à operação comercial.
Acordo não libera todas as cotas da EFTA ao mesmo tempo
A EFTA reúne Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein, mas a aplicação do acordo depende dos procedimentos de cada integrante.
A regulamentação em questão trata das cotas norueguesas. A Islândia não abriu cotas para exportações do Mercosul, segundo o MDIC. Na informação divulgada em 20 de outubro, Suíça e Liechtenstein ainda não haviam concluído suas etapas nacionais.
Há também uma regra que pode devolver espaço a outros interessados: quantidades reservadas podem retornar ao saldo disponível. Isso ocorre quando a licença é cancelada pelo exportador ou não é vinculada à DUE no prazo estabelecido. Portanto, uma reserva não mantém aquela parcela da cota bloqueada indefinidamente.
Fonte: Agência Brasil Economia
