Flávio Bolsonaro promete retomar o Perse para eventos, shows e turismo se for eleito presidente

Flávio Bolsonaro (PL) prometeu restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito presidente. Segundo o g1, o candidato anunciou a proposta nas redes sociais nesta terça-feira, 20 de outubro, citando eventos culturais, shows e turismo.

O que aconteceu: Flávio incluiu a recuperação do incentivo fiscal entre suas promessas de campanha. Na declaração divulgada, não apresentou critérios de participação, estimativa de custo ou data para uma eventual retomada.

Por que importa: o benefício anterior estava sujeito a um limite fiscal de R$ 15 bilhões, estabelecido pela Lei 14.859/2024. Esse histórico coloca o financiamento e o alcance de uma nova versão entre os pontos que precisariam ser definidos.

O que muda para você: o anúncio não reabre o programa nem autoriza empresas a deixar de recolher tributos. Para trabalhadores, artistas e consumidores, também não há mudança imediata em pagamentos, contratos ou preços de ingressos.

Candidato associa incentivo à atividade econômica dos eventos

Flávio afirmou que pretende alcançar empresas de eventos culturais, shows e turismo que, segundo ele, enfrentam endividamento. Também atribuiu as dificuldades do setor à condução econômica do atual governo.

Ao defender a proposta, o candidato disse que a realização de eventos beneficia o comércio, os profissionais de transporte e os pequenos artistas. Esses efeitos foram apresentados como argumento de campanha, sem projeção de empregos, renda ou arrecadação na declaração reproduzida.

A intenção anunciada é retomar o Perse. O formato dessa retomada, porém, não foi detalhado: ainda não está definido se seriam recuperadas as regras anteriores ou criado um modelo diferente.

Como funcionava o benefício tributário

O Perse foi instituído durante a pandemia para apoiar atividades atingidas pelas restrições ao funcionamento do setor de eventos.

Seu benefício tributário contemplou a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, conforme as condições legais aplicáveis.

Isso significava uma redução de tributos para empresas enquadradas nas regras. Não se tratava de um pagamento direto a todos os artistas, trabalhadores ou consumidores de eventos.

A abrangência dependia de requisitos como atividade econômica e regime tributário. Portanto, a promessa de alcançar o setor precisa ser acompanhada de critérios para esclarecer quais empresas poderiam efetivamente participar.

Limite fiscal explica o encerramento do incentivo anterior

A legislação aprovada em 2024 fixou um teto de R$ 15 bilhões para o custo tributário do benefício no período de abril daquele ano a dezembro de 2026.

A mesma norma estabeleceu o encerramento do incentivo no mês seguinte à demonstração, em audiência pública no Congresso, de que o limite havia sido alcançado.

Em março de 2025, a Receita Federal comunicou ao Congresso que o teto seria atingido naquele mês. O governo confirmou o encerramento do benefício a partir de abril.

O histórico distingue a discussão sobre custo fiscal das suspeitas de irregularidades mencionadas no debate público. A existência dessas suspeitas não permite atribuir conduta irregular a todas as empresas que utilizaram o programa.

Quadro de serviço

• Situação da proposta: promessa de campanha, condicionada à eleição de Flávio Bolsonaro.
• Público mencionado: empresas de eventos culturais, shows e turismo.
• Quando começaria: não informado na declaração divulgada.
• Valor e alcance: sem estimativa de custo ou critérios detalhados de participação.
• Como solicitar: o anúncio não abriu inscrição nem criou novo procedimento de adesão.
• Próximos passos: apresentação das regras, do tratamento fiscal e dos instrumentos necessários para uma eventual retomada.

O que falta esclarecer sobre a proposta

Uma nova versão precisaria definir quais atividades seriam contempladas, quais tributos receberiam tratamento diferenciado e por quanto tempo o incentivo duraria.

Também faltam informações sobre mecanismos de fiscalização e limites de custo. Esses elementos permitiriam avaliar o alcance da medida para as empresas e seu efeito sobre as contas públicas.

Até que existam regras formalizadas, a declaração expressa uma intenção política, sem criar um novo direito ao benefício.

Fonte: g1 Política