Banco Central estuda limitar crédito conforme a renda para conter endividamento das famílias, dizem fontes à Reuters

O Banco Central estuda um modelo que limita o crédito autorizado por pessoa conforme sua renda, como parte de medidas para conter o endividamento das famílias. A informação é de fontes ouvidas pela Reuters e foi reproduzida pelo InfoMoney nesta terça-feira (20); procurado, o BC não comentou o assunto.

O que aconteceu: a autoridade monetária prepara ações para disciplinar a oferta de crédito, com atenção às modalidades sem garantia, incluindo cartões. O pacote também envolveria mais responsabilidade e transparência por parte dos bancos.

Por que importa: limite disponível e dívida contratada são informações diferentes. O próprio Banco Central faz essa distinção no Relatório de Empréstimos e Financiamentos, que pode mostrar tanto valores devidos quanto limites pré-aprovados ainda não utilizados. Um modelo vinculado à renda poderia afetar a disponibilidade de crédito antes mesmo da contratação.

O que muda para você: o relato não anuncia uma regra em vigor nem determina redução imediata do limite do cartão. Ainda não foram divulgados um teto por faixa de renda, uma data de aplicação ou critérios para contratos existentes.

Medidas seriam anunciadas em etapas

Segundo as fontes da reportagem, as ações devem ser apresentadas gradualmente. Um eventual aumento das exigências de capital para as instituições financeiras não deverá integrar a primeira rodada de anúncios.

O foco relatado está na oferta de crédito sem garantia. Nesse tipo de operação, não há um bem específico oferecido pelo cliente como garantia de pagamento, como acontece em determinadas modalidades de financiamento.

A análise de um limite relacionado à renda integra esse conjunto de discussões. Ela não permite concluir que todos os empréstimos passarão a obedecer a um mesmo teto.

Como as informações vieram de fontes que falaram sob anonimato e não foram detalhadas publicamente pelo BC, o desenho final permanece em aberto.

Critérios de renda e alcance da regra ainda precisam ser definidos

A notícia não apresenta uma fórmula que permita calcular quanto cada pessoa poderia contratar. Também não esclarece como seriam tratados rendimentos variáveis, limites já disponíveis ou a transição para eventual regulamentação.

Esses pontos fazem diferença para o consumidor. Limitar o valor autorizado, o saldo devedor ou o comprometimento mensal da renda produz efeitos distintos.

Por exemplo, ter um limite disponível no cartão não significa já dever aquela quantia. A dívida depende do uso do crédito e das condições de pagamento.

Sem o texto da eventual norma, não é possível afirmar quais clientes teriam mudanças nos limites ou quais operações seriam abrangidas.

Como consultar dívidas e limites registrados

O Banco Central oferece o Relatório de Empréstimos e Financiamentos, conhecido como relatório do SCR, no sistema Registrato.

O documento reúne informações enviadas pelas instituições financeiras, como saldo devedor, modalidade da operação e situação de pagamento. Também pode apresentar limites de cartão e cheque especial ainda não utilizados.

A consulta ajuda a separar obrigações já assumidas de crédito disponível. Ela não solicita um novo empréstimo nem altera o limite concedido pelo banco.

Para acessar, o BC orienta utilizar uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada.

Quadro de serviço: situação do estudo e próximos passos

• Quem pode ser afetado: clientes de modalidades de crédito que vierem a ser incluídas na regulamentação; o alcance ainda não foi anunciado.
• Qual seria o limite: não há valor ou percentual divulgado no relato.
• Quando começa: não existe data de vigência informada.
• É preciso pedir alguma coisa: não há cadastro ou solicitação relacionado ao estudo.
• O que fazer agora: consultar contratos, faturas e o relatório do SCR para identificar dívidas e limites disponíveis.
• O que acompanhar: eventual anúncio oficial do BC, com modalidades abrangidas, critérios de renda e regras de transição.

Fonte: InfoMoney